"O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram em 22 de Outubro de 2008 a Decisão relativa à instituição de 2010 como Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
O grande objectivo do Ano Europeu (AE) é reafirmar, dando sequência às decisões da agenda de Lisboa (em 2000), que o combate à pobreza e à exclusão social continua a ser um dos compromissos políticos chave da União Europeia (EU) e dos respectivos Estados-Membros.
O Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social de 2008 sublinhou que 78 milhões de pessoas na União europeia vivem em risco de pobreza, 19 milhões das quais são crianças.
Assim, o AE é a ocasião para reafirmar que os actuais níveis de pobreza e de desigualdades são inaceitáveis e que o empenho da EU na solidariedade, na justiça social e no aumento da coesão, são os meios para conseguir um impacto decisivo no sentido da erradicação da pobreza e da promoção da igualdade de oportunidades. O AE é ainda ocasião para reafirmar a sensibilização das populações para os problemas da pobreza e a mobilização de todas as entidades e cidadãos interessados.
Procurando adequar os 4 grandes objectivos definidos para o AECPES ao nível Europeu (reconhecimento dos direitos; responsabilidade partilhada e participação; coesão e acção concreta), o Programa Nacional AECPES em Portugal estruturar-se-á, em 4 eixos/prioridades:
1) Contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão), através de acções concretas com verdadeiro impacto na vida das pessoas.
Público-alvo: as pessoas que se encontram numa situação de pobreza, ou numa situação de vulnerabilidade que possa conduzir àquele estado.
2) Contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu carácter multidimensional.
Público-alvo: a população em geral, para a qual queremos dar visibilidade ao problema; a comunidade académica e científica e os decisores políticos, uma vez que podem dar um contributo decisivo ao nível da diminuição da pobreza.
3) Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão.
Público-alvo: sectores representativos da organização da nossa sociedade (ex: representantes na concertação social, autarquias).
4) Assumir a pobreza como um problema de todos os países “eliminando fronteiras”.
Público-alvo: decisores políticos ao nível da União Europeia, e ainda, Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), por serem aqueles com quem temos relações de maior proximidade.
Na concepção do Programa Nacional foi assegurada a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres, sendo que na programação das acções nacionais a desenvolver serão considerados os diferentes riscos e dimensões da pobreza e da exclusão social a que estão sujeitos homens e mulheres. A dimensão de género da exclusão e da pobreza reflectir-se-á ainda nos critérios específicos de selecção das actividades do Ano Europeu.
No âmbito da concepção do Programa Nacional para o Ano Europeu foi também preconizada uma abordagem em termos de acessibilidade e de mainstreaming das questões da deficiência e incapacidade.
Em particular, a selecção das acções do Ano Europeu atenderá ao imperativo da acessibilidade, nomeadamente em termos de locais acessíveis, linguagem apropriada, clareza da informação, igualdade de acesso a instalações e serviços, etc.
Portugal tem a total convicção de que o AE se constitui como uma oportunidade única na consagração dos direitos sociais, por via de um verdadeiro movimento nacional, com o envolvimento de todos, em medidas e acções concretas, a partir de uma consciencialização de todos os actores.
Este não é apenas mais um Ano Europeu. Cria uma oportunidade única para que Portugal assuma como imperativo colectivo a erradicação das situações de pobreza e de exclusão social em que ainda vivem muitas famílias. Porque…
POBREZA É FICAR INDIFERENTE!
In 2010combateapobreza.pt
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